STF acaba com a obrigatoriedade do diploma de jornalista: fim do lengalenga

Passados três meses sem um post - devido à promessa e falência intelecto e sentimental minha, um tema de gostoso assunto tomou conta do país, e, por conta disto, resolvi dar as caras.

Ontem, 17, por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma de jornalista para exercício da profissão.

Na avaliação do presidente do STF – e relator do caso, ministro Gilmar Mendes, o Decreto-lei 972/69, que estabelece que o diploma seja necessário para o exercício da profissão de jornalista, não atende aos critérios da Constituição de 1988 para a regulamentação de profissões.

Os ministros do STF acolheram o recurso ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que tinha afirmado a necessidade do diploma.

Sobre a decisão, há prós e contras. O patronato e as entidades representativas da categoria - como sempre - estão em lados opostos, posto que a decisão atenda à tese da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e contraria a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Fiquei surpreso com a decisão, mas já esperava o desfecho. Afinal, há anos se luta pelo fim da exigência do diploma para jornalista, principalmente por ele ter sido criado sob a tutela de um regime militar ditatorial, vindo com o objetivo de se ter controle sobre a imprensa.

Ou não se é sabido que esta obrigatoriedade do diploma foi algo imposto pela ditadura militar para impedir profissionais que eram contra o regime a trabalharem?

Um AI-5 disfarçado para controlar a mídia e os profissionais que trabalhavam nela. Assim, poder-se-ia ameaçar um jornalista por meio da cassação do diploma. Ponto.

Creio eu que faculdade de jornalismo é importante, pois muita gente não sabe escrever e quer trabalhar na área. Só.

Nada contra a quem fez ou faz faculdade de jornalismo, porém, eu não trocaria meu juízo pelo diploma de muitos imbecís espalhados neste país.

Há trilhões de sites e blogs pessoais na internet que possuem muitas vezes mais credibilidade que sites de notícias – e qualquer outro meio de comunicação. A comunicação de idéias quer por meio de jornal, rádio, internet, TV ou revista é um direito do cidadão!

A obrigatoriedade é apenas uma reserva de mercado, um corporativismo. Não beneficia a sociedade, apenas um pequeno grupinho de pessoas.

Agora, se alguém que fez ou está fazendo faculdade só por causa do diploma e se diz enganado, injustiçado ou com vocação perdida - não aprendeu nada na faculdade e ficou prejudicado já que não é mais obrigatório, sugiro que faça denúncia na polícia por estelionato contra a sua faculdade. Isto é roubo e compra de diploma.

[Update]Dono de boa escrita, e apurado conhecimento, o jornalista formando, Marco D'Eca, teceu excelentes comentários a respeito de se ter ou não um diploma de jornalista para exercer a profissão.

Adorei o artigo, deixando um comentário.